SAIBA O QUE A MP 1045 ALTERA NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda também foi reeditado. Com isso, está permitido a reduções e suspensões do contrato de trabalho. A Medida Provisória 1.045 foi publicada no dia 28 de abril.

A MP autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados e a suspensão temporária dos contratos de trabalho, juntamente com o pagamento do benefício, por até 120 dias. Assim como em 2020, os salários e as jornadas poderão ser reduzidos em 25%, 50% e 70% em acordos individuais ou coletivos. Os empregados terão garantia no emprego no período igual ao que durar a suspensão ou redução de jornada.

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