MARCO LEGAL DAS STARTUPS

MARCO LEGAL DAS STARTUPS

MARCO LEGAL DAS STARTUPS

Em setembro entrou em vigor o Marco Legal das Startups. O objetivo é desburocratizar e estimular o mercado, facilitando os negócios e investimentos no ecossistema de startups.
➡Segundo a lei, podem ser classificadas como startups as empresas e sociedades cooperativas atuantes na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios e que tenham tido receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior, com até dez anos de inscrição no CNPJ.
Entre as novidades trazidas pela lei, está a criação de um ambiente regulatório experimental com regime diferenciado para permitir que as startups lancem produtos com menos burocracia. Com relação aos investidores, essas empresas podem contar com dinheiro investido sem que eles participem do capital social, da direção e do poder decisório da empresa.
Saiba mais no site do Governo Federal: https://bit.ly/3BSDy27
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