Obrigações Estaduais de Mato Grosso do Sul- Junho 2014

 

 

Dia: 03

MS - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Transportador Revendedor Retalhista – TRR

MAIO/2014

O Transportador Revendedor Retalhista - TRR deverá entregar as informações relativas às operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro combustível, por transmissão eletrônica de dados, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS.Fundamento: Inciso I do § 1º da Cláusula Vigésima Sexta do Convênio ICMS nº 110 de 28.09.2007 e Ato COTEPE/ICMS nº 36 de 20.09.2013.

Notas:
- Conforme Ato COTEPE/ICMS nº 19/2014, foi alterado o prazo de transmissão do mês de maio/2014;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2013: Ver Ato COTEPE/ICMS nº 35/2012;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2012: Ver Ato Cotepe nº 46/2011;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2011: Ver Ato Cotepe nº 29/2010;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2010: Ver Ato Cotepe nº 48/2009;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2009: Ver Ato Cotepe nº 37/2008;
- Os vencimentos referentes ao 2º semestre de 2008: Ver Ato Cotepe nº 11/2008; e
- Os vencimentos referentes ao 1º semestre de 2008: Ver Ato Cotepe nº 17/2007.

Dia: 04

ICMS-MS - Apuração Semanal - 4ª Semana

24 A 31 DE MAIO/14

Os contribuintes obrigados ao pagamento do imposto, cuja periodicidade de apuração seja semanal, deverão observar os prazos estipulados pela Secretaria de Fazenda em Calendário Fiscal.Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203/1998 e Resolução nº 2.545/2014.

Notas:
- Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).

Vencimentos anteriores:
- Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014;
- Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013;
- Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013;
- Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013;
- Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013;
- Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013;
- Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013;
- Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012;
- Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012;
- Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012;
- Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012;
- Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012;
- Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372/2012;
- Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362/2011;
- Novembro e Dezembro de 2011, ver Resolução nº 2.355/2011;
- Setembro e Outubro de 2011, ver Resolução nº 2.348/2011;
- Julho e Agosto de 2011, ver Resolução nº 2.338/2011;
- Maio e Junho de 2011, ver Resolução nº 2.331/2011;
- Março e Abril de 2011, ver Resolução nº 2.320/2011;
- Janeiro e Fevereiro de 2011, ver Resolução nº 2.302/2010;
- Novembro e Dezembro de 2010, ver Resolução nº 2.290/2010.

ICMS-MS - Regimes Especiais - 1ª Quinzena

1ª QUINZENA DE MAIO/14

Os contribuintes obrigados ao pagamento do imposto, cuja periodicidade de apuração seja quinzenal, deverão observar os prazos estipulados pela Secretaria de Fazenda em Calendário Fiscal publicado pela SEFAZ-MS.Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e Resolução nº 2.545/2014.

Notas:
- Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).

Vencimentos anteriores:
- Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014;
- Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013;
- Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013;
- Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013;
- Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013;
- Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013;
- Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013;
- Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012;
- Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012;
- Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012;
- Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012;
- Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012;
- Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012;
- Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011;
- Novembro e Dezembro de 2011, ver Resolução nº 2.355 de 17.10.2011;
- Setembro e Outubro de 2011, ver Resolução nº 2.348 de 15.08.2011;
- Julho e Agosto de 2011, ver Resolução nº 2.338 de 15.06.2011;
- Maio e Junho de 2011, ver Resolução nº 2.331 de 26.04.2011;
- Março e Abril de 2011, ver Resolução nº 2.320 de 21.02.2011;
- Janeiro e Fevereiro de 2011, ver Resolução nº 2.302 de 08.12.2010;
- Novembro e Dezembro de 2010, ver Resolução nº 2.290 de 15.10.2010.

MS - Substituição Tributária - Relação das Operações com Gás Natural Veicular

MAIO/2014

O estabelecimento distribuidor deverá apresentar, até o terceiro dia útil de cada mês, ao estabelecimento importador localizado neste Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, relação das operações com gás natural veicular ocorridas no mês anterior, contendo a identificação do estabelecimento destinatário e a quantidade do produto.
Fundamento: Parágrafo único, art. 2º do Decreto nº 12.332 de 01.06.2007.

Dia: 05

ICMS-MS - Carvão (Adquirentes de outra U.F) - Termo de Acordo - Substituição Tributária - 2ª Quinzena

2ª QUINZENA DE MAIO/2014

O imposto referente às operações sujeitas ao regime de substituição tributária com Carvão (diferença de preço ou peso), por adquirentes localizados em outra Unidade da Federação (Termo de Acordo), deve ser pago nesta data, de acordo com o calendário fiscal publicado pela SEFAZ-MS.Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e Resolução nº 2.545/2014.

Notas:
- Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).

Vencimentos anteriores:
- Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014;
- Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013;
- Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013;
- Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013;
- Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013;
- Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013;
- Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013;
- Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012;
- Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012;
- Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012;
- Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012;
- Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012;
- Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012;
- Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011;
- Novembro e Dezembro de 2011, ver Resolução nº 2.355 de 17.10.2011;
- Setembro e Outubro de 2011, ver Resolução nº 2.348 de 15.08.2011;
- Julho e Agosto de 2011, ver Resolução nº 2.338 de 15.06.2011;
- Maio e Junho de 2011, ver Resolução nº 2.331 de 26.04.2011;
- Março e Abril de 2011, ver Resolução nº 2.320 de 21.02.2011;
- Janeiro e Fevereiro de 2011, ver Resolução nº 2.302 de 08.12.2010;
- Novembro e Dezembro de 2010, ver Resolução nº 2.290 de 15.10.2010.

ICMS-MS - Lenha e Gado (adquirentes localizados em outra U.F) - Substituição Tributária - Apuração Mensal

MAIO/2014

O imposto referente às operações sujeitas ao regime de substituição tributária com Lenha e Gado (diferença de preço ou peso), por adquirentes localizados em outra Unidade da Federação (Termo de Acordo), deve ser pago nesta data, de acordo com o calendário fiscal publicado pela SEFAZ-MS.Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e  Resolução nº 2.545/2014.

Notas:
- Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).

Vencimentos anteriores:
- Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014;
- Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013;
- Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013;
- Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013;
- Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013;
- Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013;
- Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013;
- Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012;
- Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012;
- Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012;
- Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012;
- Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012;
- Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012;
- Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011;
- Novembro e Dezembro de 2011, ver Resolução nº 2.355 de 17.10.2011;
- Setembro e Outubro de 2011, ver Resolução nº 2.348 de 15.08.2011;
- Julho e Agosto de 2011, ver Resolução nº 2.338 de 15.06.2011;
- Maio e Junho de 2011, ver Resolução nº 2.331 de 26.04.2011;
- Março e Abril de 2011, ver Resolução nº 2.320 de 21.02.2011;
- Janeiro e Fevereiro de 2011, ver Resolução nº 2.302 de 08.12.2010;
- Novembro e Dezembro de 2010, ver Resolução nº 2.290 de 15.10.2010.

MS - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido de outro Contribuinte Substituído

MAIO/2014

O contribuinte que tiver recebido combustível de outro contribuinte substituído deverá entregar, por transmissão eletrônica de dados, as informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS.Fundamento: Inciso II do § 1º da Cláusula Vigésima Sexta do Convênio ICMS nº 110, de 28.09.2007 e Ato COTEPE/ICMS nº 36 de 20.09.2013.

Notas:
- Conforme Ato COTEPE/ICMS nº 19/2014, foi alterado o prazo de transmissão do mês de maio/2014;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2013: Ver Ato COTEPE/ICMS nº 35/2012;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2012: Ver Ato Cotepe nº 46/2011;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2011: Ver Ato Cotepe nº 29/2010;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2010: Ver Ato Cotepe nº 48/2009;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2009: Ver Ato Cotepe nº 37/2008;
- Os vencimentos referentes ao 2º semestre de 2008: Ver Ato Cotepe nº 11/2008; e
- Os vencimentos referentes ao 1º semestre de 2008: Ver Ato Cotepe nº 17/2007.

Dia: 06

MS - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis – Importador

MAIO/2014

O contribuinte importador de combustíveis deverá entregar, por transmissão eletrônica de dados, as informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS.Fundamento: Inciso IV do § 1º da Cláusula Vigésima Sexta do Convênio ICMS nº 110, de 28.09.2007 e Ato COTEPE/ICMS nº 36 de 20.09.2013.

Notas:
- Conforme Ato COTEPE/ICMS nº 19/2014, foi alterado o prazo de transmissão do mês de maio/2014;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2013: Ver Ato COTEPE/ICMS nº 35/2012;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2012: Ver Ato Cotepe nº 46/2011;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2011: Ver Ato Cotepe nº 29/2010;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2010: Ver Ato Cotepe nº 48/2009;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2009: Ver Ato Cotepe nº 37/2008;
- Os vencimentos referentes ao 2º semestre de 2008: Ver Ato Cotepe nº 11/2008; e
- Os vencimentos referentes ao 1º semestre de 2008: Ver Ato Cotepe nº 17/2007.

MS - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Recebido exclusivamente de Contribuinte Substituto

MAIO/2014

O contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente de contribuinte substituto deverá entregar, por transmissão eletrônica de dados, as informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS.Fundamento: Inciso III do § 1º da Cláusula Vigésima Sexta do Convênio ICMS nº 110, de 28.09.2007 e Ato COTEPE/ICMS nº 36 de 20.09.2013.

Notas:
- Conforme Ato COTEPE/ICMS nº 19/2014, foi alterado o prazo de transmissão do mês de maio/2014;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2013: Ver Ato COTEPE/ICMS nº 35/2012;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2012: Ver Ato Cotepe nº 46/2011;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2011: Ver Ato Cotepe nº 29/2010;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2010: Ver Ato Cotepe nº 48/2009;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2009: Ver Ato Cotepe nº 37/2008;
- Os vencimentos referentes ao 2º semestre de 2008: Ver Ato Cotepe nº 11/2008; e
- Os vencimentos referentes ao 1º semestre de 2008: Ver Ato Cotepe nº 17/2007.

Dia: 09

ICMS-MS - Aquisições interestaduais não presenciais - Exigência do imposto

MAIO/2014

O imposto referente às operações que destinem mercadorias, inclusive materiais de construção, e bens a consumidor final, pessoa natural ou jurídica, neste Estado, quando adquiridos de forma não presencial em estabelecimento remetente localizado em outras unidades da Federação, deve ser pago nesta data, de acordo com o calendário fiscal publicado pela SEFAZ-MS.Fundamento: Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto nº 9.203 de 18.09.1998, Decreto Estadual nº 13.628/13 e Resolução nº 2.545/2014.

Notas:
- Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).

Vencimentos anteriores:
- Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014;
- Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013;
- Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013;
- Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013;
- Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013;
- Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013;
- Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013;
- Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012;
- Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012;
- Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012;
- Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012;
- Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012;
- Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012;
- Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011;
- Novembro e Dezembro de 2011, ver Resolução nº 2.355 de 17.10.2011;
- Setembro e Outubro de 2011, ver Resolução nº 2.348 de 15.08.2011;

ICMS-MS - Energia Elétrica - Substituição Tributária - Apuração Mensal

MAIO/2014

O saldo do ICMS, relativo à apuração mensal do imposto, em operações sujeitas ao regime de substituição tributária com Energia Elétrica (Conv. ICMS nº 83/2000 e Lei nº 1.810/1997, artigo 48, inciso I), deve ser pago nesta data, de acordo com o calendário fiscal publicado pela SEFAZ-MS.Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e Resolução nº 2.545/2014.

Notas:
- Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).

Vencimentos anteriores:
- Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014;
- Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013;
- Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013;
- Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013;
- Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013;
- Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013;
- Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013;
- Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012;
- Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012;
- Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012;
- Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012;
- Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012;
- Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012;
- Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011;
- Novembro e Dezembro de 2011, ver Resolução nº 2.355 de 17.10.2011;
- Setembro e Outubro de 2011, ver Resolução nº 2.348 de 15.08.2011;
- Julho e Agosto de 2011, ver Resolução nº 2.338 de 15.06.2011;
- Maio e Junho de 2011, ver Resolução nº 2.331 de 26.04.2011;
- Março e Abril de 2011, ver Resolução nº 2.320 de 21.02.2011;
- Janeiro e Fevereiro de 2011, ver Resolução nº 2.302 de 08.12.2010;
- Novembro e Dezembro de 2010, ver Resolução nº 2.290 de 15.10.2010.

ICMS-MS - Substituição Tributária - Veículos, Cigarros e Fumo, Bebidas e Gelo - Apuração Mensal

MAIO/2014

O valor do ICMS, relativo à apuração mensal do imposto, em operações sujeitas ao regime de substituição tributária deve ser pago na data determinada por Calendário Fiscal publicado pela SEFAZ-MS, em relação aos seguintes produtos: a) Veículos automotores (Conv. ICMS nºs 132/92 e 52/93); b) Cigarros, fumo, etc. (Conv. ICMS nº 37/94); e c) Bebidas, Cerveja, Chope, Refrigerantes, Gelo etc. (Protoc. ICMS nº 11/1991).Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e Resolução nº 2.545/2014.

Notas:
- Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).

Vencimentos anteriores:
- Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014;
- Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013;
- Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013;
- Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013;
- Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013;
- Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013;
- Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013;
- Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012;
- Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012;
- Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012;
- Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012;
- Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012;
- Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012;
- Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011;
- Novembro e Dezembro de 2011, ver Resolução nº 2.355 de 17.10.2011;
- Setembro e Outubro de 2011, ver Resolução nº 2.348 de 15.08.2011;
- Julho e Agosto de 2011, ver Resolução nº 2.338 de 15.06.2011;
- Maio e Junho de 2011, ver Resolução nº 2.331 de 26.04.2011;
- Março e Abril de 2011, ver Resolução nº 2.320 de 21.02.2011;
- Janeiro e Fevereiro de 2011, ver Resolução nº 2.302 de 08.12.2010;
- Novembro e Dezembro de 2010, ver Resolução nº 2.290 de 15.10.2010.

Dia: 10

ICMS-MS - Gás Natural - Operação Interna e Interestadual - Substituição Tributária - Código de Tributo 336 - 2ª Parcela

MAIO/2014

O saldo do ICMS referente à 2ª parcela do imposto apurado no mês anterior, relativo às operações internas e interestaduais com Gás Natural (código de tributo 336), sujeitas ao regime de substituição tributária, deve ser pago nesta data, de acordo com o calendário fiscal publicado pela SEFAZ-MS.Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e Resolução nº 2.545/2014.

Notas:
- Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).

Vencimentos anteriores:
- Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014;
- Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013;
- Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013;
- Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013;
- Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013;
- Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013;
- Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013;
- Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012;
- Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012;
- Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012;
- Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012;
- Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012;
- Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012;
- Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011;
- Novembro e Dezembro de 2011, ver Resolução nº 2.355 de 17.10.2011;
- Setembro e Outubro de 2011, ver Resolução nº 2.348 de 15.08.2011;
- Julho e Agosto de 2011, ver Resolução nº 2.338 de 15.06.2011;
- Maio e Junho de 2011, ver Resolução nº 2.331 de 26.04.2011;
- Março e Abril de 2011, ver Resolução nº 2.320 de 21.02.2011;
- Janeiro e Fevereiro de 2011, ver Resolução nº 2.302 de 08.12.2010;
- Novembro e Dezembro de 2010, ver Resolução nº 2.290 de 15.10.2010.

ICMS-MS - Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes - Estabelecimentos em Geral - Apuração Mensal

MAIO/2014

O imposto referente às operações dos estabelecimentos em geral, sujeitas ao regime de substituição tributária com Combustíveis e Lubrificantes, dentre outros produtos conforme Cláusula 16ª do Conv. ICMS nº 110/2007, deve ser pago nesta data, de acordo com o calendário fiscal publicado pela SEFAZ-MS.Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e Resolução nº 2.545/2014.

Notas:
- Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).

Vencimentos anteriores:
- Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014;
- Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013;
- Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013;
- Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013;
- Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013;
- Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013;
- Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013;
- Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012;
- Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012;
- Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012;
- Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012;
- Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012;
- Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012;
- Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011;
- Novembro e Dezembro de 2011, ver Resolução nº 2.355 de 17.10.2011;
- Setembro e Outubro de 2011, ver Resolução nº 2.348 de 15.08.2011;
- Julho e Agosto de 2011, ver Resolução nº 2.338 de 15.06.2011;
- Maio e Junho de 2011, ver Resolução nº 2.331 de 26.04.2011;
- Março e Abril de 2011, ver Resolução nº 2.320 de 21.02.2011;
- Janeiro e Fevereiro de 2011, ver Resolução nº 2.302 de 08.12.2010;
- Novembro e Dezembro de 2010, ver Resolução nº 2.290 de 15.10.2010.

ICMS-MS - Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes - Refinarias - Apuração Mensal

MAIO/2014

O imposto referente às operações próprias das refinarias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção (Cláusula 22ª, inciso III, alínea "a", do Conv. ICMS nº 110/2007), deve ser pago nesta data, de acordo com o calendário fiscal publicado pela SEFAZ-MS.Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e Resolução nº 2.545/2014.

Notas:
- Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).

Vencimentos anteriores:
- Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014;
- Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013;
- Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013;
- Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013;
- Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013;
- Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013;
- Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013;
- Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012;
- Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012;
- Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012;
- Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012;
- Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012;
- Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012;
- Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011;
- Novembro e Dezembro de 2011, ver Resolução nº 2.355 de 17.10.2011;
- Setembro e Outubro de 2011, ver Resolução nº 2.348 de 15.08.2011;
- Julho e Agosto de 2011, ver Resolução nº 2.338 de 15.06.2011;
- Maio e Junho de 2011, ver Resolução nº 2.331 de 26.04.2011;
- Março e Abril de 2011, ver Resolução nº 2.320 de 21.02.2011;
- Janeiro e Fevereiro de 2011, ver Resolução nº 2.302 de 08.12.2010;
- Novembro e Dezembro de 2010, ver Resolução nº 2.290 de 15.10.2010.

MS - Comunicação de Entrega de Emissor de Cupom Fiscal – ECF

MAIO/2014

O estabelecimento usuário de ECF que promover a saída interna ou interestadual de ECF novo ou usado, deve enviar à SEFAZ, até o décimo dia do mês subsequente ao do evento, arquivo eletrônico contendo a relação dos equipamentos ECF movimentados, conforme disposto na cláusula trigésima oitava do Convênio ICMS 9/09.Fundamento: Artigo 10 do Subanexo VII do Anexo XVIII do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto nº 9.203 de 18.09.1998 e Decreto Estadual nº 13.482 de 23.08.2012.
MS - Substituição tributária - Guia nacional de informação e apuração ICMS-GIA/ST
MAIO/2014
O contribuinte substituto localizado em outra Unidade da Federação deve encaminhar à Secretaria de Estado de Receita e Controle deste Estado, mensalmente, até o dia 10, a Guia Nacional de Informação e Apuração ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária.
Fundamento: Artigo 22, inciso II, Anexo III do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto nº 9.203 de 18.09.1998.

Dia: 12

ICMS-MS - Apuração Semanal - 1ª Semana

01 A 08 DE JUNHO/14

Os contribuintes obrigados ao pagamento do imposto, cuja periodicidade de apuração seja semanal, deverão observar os prazos estipulados pela Secretaria de Fazenda em Calendário Fiscal.Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e Resolução nº 2.545/2014.

Notas:
- Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).

Vencimentos anteriores:
- Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014;
- Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013;
- Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013;
- Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013;
- Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013;
- Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013;
- Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013;
- Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012;
- Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012.
- Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012;
- Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012;
- Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012;
- Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012;
- Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011;
- Novembro e Dezembro de 2011, ver Resolução nº 2.355 de 17.10.2011;
- Setembro e Outubro de 2011, ver Resolução nº 2.348 de 15.08.2011;
- Julho e Agosto de 2011, ver Resolução nº 2.338 de 15.06.2011;
- Maio e Junho de 2011, ver Resolução nº 2.331 de 26.04.2011;
- Março e Abril de 2011, ver Resolução nº 2.320 de 21.02.2011;
- Janeiro e Fevereiro de 2011, ver Resolução nº 2.302 de 08.12.2010;
- Novembro e Dezembro de 2010, ver Resolução nº 2.290 de 15.10.2010.

Dia: 13

MS - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Refinaria de Petróleo ou suas Bases

MAIO/2014

A refinaria de petróleo ou suas bases deverá entregar, por transmissão eletrônica de dados, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, as informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS.Fundamento: Alínea "a" do inciso V do § 1º da Cláusula Vigésima Sexta do Convênio ICMS nº 110 de 28.09.2007 e Ato COTEPE/ICMS nº 36 de 20.09.2013.

Notas:
- Os vencimentos referentes ao ano de 2013: Ver Ato COTEPE/ICMS nº 35/2012;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2012: Ver Ato Cotepe nº 46/2011;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2011: Ver Ato Cotepe nº 29/2010;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2010: Ver Ato Cotepe nº 48/2009;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2009: Ver Ato Cotepe nº 37/2008;
- Os vencimentos referentes ao 2º semestre de 2008: Ver Ato Cotepe nº 11/2008; e
- Os vencimentos referentes ao 1º semestre de 2008: Ver Ato Cotepe nº 17/2007.

Dia: 15

MS - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) - Apresentação Mensal

MAIO/2014

A GIA deve ser apresentada em meio eletrônico e enviada, exclusivamente, pela Internet, até o dia 15 do mês subsequente àquele a que se referir a apuração do imposto, contendo os dados relativos às operações ou às prestações de todo o mês, ainda que a apuração seja realizada por período menor, para os contribuintes sob regime normal de apuração, por estimativa.Fundamento:Artigo 2º e Artigo 7º, inciso II, todos do Subanexo IV do Anexo XV do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto nº 9.203 de 18.09.1998.

Nota:
- No caso de ocorrência de falha de qualquer natureza no sistema informatizado de recepção da GIA, que impeça o contribuinte de apresentar, por meio da internet ou com a utilização do Módulo Integrado do Contribuinte, o documento no prazo estabelecido, considera-se ocorrida no prazo a apresentação do documento até o primeiro dia útil seguinte ao de efetivo restabelecimento do sistema informatizado (Resolução nº 2.450/2013).

MS - Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais (GIA-BF) - Apresentação Mensal

MAIO/2014

A GIA-BF, instituída pelo Decreto Estadual nº 13.135 de 18.03.2011, deve ser apresentada pelos contribuintes que utilizam benefícios ou incentivos fiscais relativos ao ICMS, concedidos por leis ou decretos, referentes aos créditos presumidos ou outorgados ou à dedução de valores do saldo devedor do imposto, até o dia 15 do mês subsequente àquele a que se referir a apuração do imposto, contendo as informações relativas às operações ou às prestações de todo o mês, ainda que a apuração seja realizada por período menor no módulo disponibilizado na Internet, no endereço eletrônico www.icmstransparente.ms.gov.br
Fundamento: Artigos 10, 11 e 12, todos do Subanexo IV do Anexo XV do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto nº 9.203 de 18.09.1998 e Decreto Estadual nº 13.135 de 18.03.2011

Notas:
- No caso de ocorrência de falha de qualquer natureza no sistema informatizado de recepção da GIA, que impeça o contribuinte de apresentar, por meio da internet ou com a utilização do Módulo Integrado do Contribuinte, o documento no prazo estabelecido, considera-se ocorrida no prazo a apresentação do documento até o primeiro dia útil seguinte ao de efetivo restabelecimento do sistema informatizado (Resolução nº 2.450/2013).

- Excepcionalmente, foi prorrogado para até o dia 15.06.2011, o prazo para a apresentação das GIAs-BF, relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2011 (Comunicado nº 114/2011).
- Excepcionalmente, foi prorrogado para até o dia 15.05.2011, o prazo para a apresentação das GIAs-BF, relativas aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011 (Resolução nº 2.329/2011).
- Excepcionalmente, foi prorrogado para até o dia 15.04.2011, o prazo para a apresentação das GIAs-BF, relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2011 (Decreto Estadual nº 13.135/2011).
- A apresentação da GIA-BF não dispensa a apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), prevista no Subanexo IV ao Anexo XV do RICMS/MS.

Dia: 16

ICMS-MS - Regime de Apuração Normal - Apuração Mensal

MAIO/2014

O saldo do ICMS, relativo à apuração mensal do imposto, deve ser pago nesta data, de acordo com o calendário fiscal publicado pela SEFAZ-MS.Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e Resolução nº 2.545/2014.

Notas:
- Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).

Vencimentos anteriores:
- Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014;
- Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013;
- Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013;
- Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013;
- Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013;
- Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013;
- Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013;
- Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012;
- Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012;
- Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012;
- Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012;
- Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012;
- Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012;
- Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011;
- Novembro e Dezembro de 2011, ver Resolução nº 2.355 de 17.10.2011;
- Setembro e Outubro de 2011, ver Resolução nº 2.348 de 15.08.2011;
- Julho e Agosto de 2011, ver Resolução nº 2.338 de 15.06.2011;
- Maio e Junho de 2011, ver Resolução nº 2.331 de 26.04.2011;
- Março e Abril de 2011, ver Resolução nº 2.320 de 21.02.2011;
- Janeiro e Fevereiro de 2011, ver Resolução nº 2.302 de 08.12.2010;
- Novembro e Dezembro de 2010, ver Resolução nº 2.290 de 15.10.2010.

ICMS-MS - Regime de Estimativa - Apuração Mensal - Código de Tributo 320

MAIO/2014

O saldo do ICMS, relativo à apuração mensal do imposto, deve ser pago nesta data, de acordo com o calendário fiscal publicado pela SEFAZ-MS.Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e Resolução nº 2.545/2014.

Notas:
- Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).

Vencimentos anteriores:
- Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014;
- Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013;
- Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013;
- Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013;
- Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013;
- Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013;
- Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013;
- Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012;
- Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012;
- Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012;
- Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012;
- Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012;
- Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012;
- Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011;
- Novembro e Dezembro de 2011, ver Resolução nº 2.355 de 17.10.2011;
- Setembro e Outubro de 2011, ver Resolução nº 2.348 de 15.08.2011;
- Julho e Agosto de 2011, ver Resolução nº 2.338 de 15.06.2011;
- Maio e Junho de 2011, ver Resolução nº 2.331 de 26.04.2011;
- Março e Abril de 2011, ver Resolução nº 2.320 de 21.02.2011;
- Janeiro e Fevereiro de 2011, ver Resolução nº 2.302 de 08.12.2010;
- Novembro e Dezembro de 2010, ver Resolução nº 2.290 de 15.10.2010.

ICMS-MS - Regimes Especiais - 2ª Quinzena

2ª QUINZENA DE MAIO/2014

Os contribuintes obrigados ao pagamento do imposto, cuja periodicidade de apuração seja quinzenal, deverão observar os prazos estipulados pela Secretaria de Fazenda em Calendário Fiscal publicado pela SEFAZ-MS.Fundamento: Inciso II do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e Resolução nº 2.545/2014.

Notas:
- Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).

Vencimentos anteriores:
- Março e Abril, ver Resolução nº 2.528/2014;
- Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013;
- Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013;
- Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013;
- Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013;
- Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013;
- Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013;
- Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013;
- Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012;
- Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012;
- Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012;
- Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012;
- Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012;
- Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012;
- Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011;
- Novembro e Dezembro de 2011, ver Resolução nº 2.355 de 17.10.2011;
- Setembro e Outubro de 2011, ver Resolução nº 2.348 de 15.08.2011;
- Julho e Agosto de 2011, ver Resolução nº 2.338 de 15.06.2011;
- Maio e Junho de 2011, ver Resolução nº 2.331 de 26.04.2011;
- Março e Abril de 2011, ver Resolução nº 2.320 de 21.02.2011;
- Janeiro e Fevereiro de 2011, ver Resolução nº 2.302 de 08.12.2010;
- Novembro e Dezembro de 2010, ver Resolução nº 2.290 de 15.10.2010.

Dia: 18

ICMS-MS - Apuração Semanal - 2ª semana

09 A 15 DE JUNHO/14

Os contribuintes obrigados ao pagamento do imposto, cuja periodicidade de apuração seja semanal, deverão observar os prazos estipulados pela Secretaria de Fazenda em Calendário Fiscal.Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e Resolução nº 2.545/2014.

Notas:
- Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).

Vencimentos anteriores:
- Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014;
- Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013;
- Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013;
- Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013;
- Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013;
- Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013;
- Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013;
- Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012;
- Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012.
- Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012;
- Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012;
- Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012;
- Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012;
- Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011;
- Novembro e Dezembro de 2011, ver Resolução nº 2.355 de 17.10.2011;
- Setembro e Outubro de 2011, ver Resolução nº 2.348 de 15.08.2011;
- Julho e Agosto de 2011, ver Resolução nº 2.338 de 15.06.2011;
- Maio e Junho de 2011, ver Resolução nº 2.331 de 26.04.2011;
- Março e Abril de 2011, ver Resolução nº 2.320 de 21.02.2011;
- Janeiro e Fevereiro de 2011, ver Resolução nº 2.302 de 08.12.2010;
- Novembro e Dezembro de 2010, ver Resolução nº 2.290 de 15.10.2010.

ICMS-MS - Combustíveis Derivados de Petróleo - Contribuintes Substitutos - Substituição Tributária - Apuração Mensal

MAIO/2014

O saldo do ICMS, relativo à apuração mensal das operações de contribuintes substitutos (Combustíveis, derivados de petróleo, Cláusula 22ª, inciso III, alínea "b", do Conv. ICMS nº 110/2007), deve ser pago nesta data, de acordo com o calendário fiscal publicado pela SEFAZ-MS.Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e Resolução nº 2.545/2014.

Notas:
- Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).

Vencimentos anteriores:
- Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014;
- Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013;
- Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013;
- Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013;
- Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013;
- Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013;
- Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013;
- Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012;
- Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012;
- Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012;
- Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012;
- Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012;
- Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012;
- Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011;
- Novembro e Dezembro de 2011, ver Resolução nº 2.355 de 17.10.2011;
- Setembro e Outubro de 2011, ver Resolução nº 2.348 de 15.08.2011;
- Julho e Agosto de 2011, ver Resolução nº 2.338 de 15.06.2011;
- Maio e Junho de 2011, ver Resolução nº 2.331 de 26.04.2011;
- Março e Abril de 2011, ver Resolução nº 2.320 de 21.02.2011;
- Janeiro e Fevereiro de 2011, ver Resolução nº 2.302 de 08.12.2010;
- Novembro e Dezembro de 2010, ver Resolução nº 2.290 de 15.10.2010.

ICMS-MS - Sorvetes, Telhas, Cumeeiras e Caixas d Água - Substituição Tributária - Apuração Mensal

MAIO/2014

O valor do ICMS, relativo à apuração mensal do imposto, em operações sujeitas ao regime de substituição tributária deve ser pago na data determinada por Calendário Fiscal publicado pela SEFAZ-MS, em relação aos seguintes produtos:
Sorvetes (Protoc. ICMS nº 20/2005); Telhas, cumeeiras e Caixas d água, de cimento amianto e fibrocimento (Protoc. ICMS nº 32/1992).Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e Resolução nº 2.545/2014.

Notas:
- Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).

Vencimentos anteriores:
- Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014;
- Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013;
- Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013;
- Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013;
- Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013;
- Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013;
- Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013;
- Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012;
- Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012;
- Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012;
- Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012;
- Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012;
- Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012;
- Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011;
- Novembro e Dezembro de 2011, ver Resolução nº 2.355 de 17.10.2011;
- Setembro e Outubro de 2011, ver Resolução nº 2.348 de 15.08.2011;
- Julho e Agosto de 2011, ver Resolução nº 2.338 de 15.06.2011;
- Maio e Junho de 2011, ver Resolução nº 2.331 de 26.04.2011;
- Março e Abril de 2011, ver Resolução nº 2.320 de 21.02.2011;
- Janeiro e Fevereiro de 2011, ver Resolução nº 2.302 de 08.12.2010;
- Novembro e Dezembro de 2010, ver Resolução nº 2.290 de 15.10.2010.

ICMS-MS - Substituição Tributária (diversos produtos) - Apuração Mensal

MAIO/2014

O valor do ICMS, relativo à apuração mensal do imposto, em operações sujeitas ao regime de substituição tributária deve ser pago na data determinada por Calendário Fiscal publicado pela SEFAZ-MS, em relação aos seguintes produtos:
Filmes para fotos, cinemas e "slides" (Protoc. ICM nº 15/85); Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros descartáveis (Protoc. ICM nº 16/85); Lâmpadas elétricas, reatores e "starters" (Protoc. ICM nº 17/85); Pilhas e baterias elétricas (Protoc. ICM nº 18/85); Disco fonográfico, fita virgem ou gravada (Protoc. ICM nº 19/85); Açúcar de cana (Protoc. ICMS nº 21/91); Pneumáticos, câmaras de ar e protetores (Conv. ICMS nº 85/93 e Protoc. ICMS nº 32/93); Medicamentos e outros produtos farmacêuticos (Conv. ICMS nº 76/94); Tintas, Vernizes e Asfalto diluído de petróleo (Conv. ICMS nº 74/94); Peças Automotivas (Decreto nº 10.178/00); Materiais de Construção (Decreto nº 10.100/00); Aparelhos celulares e cartões inteligentes (Conv. ICMS nº 135/06); Óleo comestível de qualquer espécie (Protoc. ICMS nº 28/92); Rações tipo PET (Protoc. ICMS nº 26/04); Bebidas quentes (Protoc. ICMS nº 14/07); Eletrodoméstico, eletroeletrônicos e equipamentos de informática (Protoc. ICMS nº 15/07); Suportes elástico para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pilow (Protoc. ICMS nº 90/07); Farinha de trigo (Inciso XIII do § 1º do artigo 49 da Lei nº 1.810/97); Leite longa vida, leite tipo A e leite tipo B ( Inciso XVIII do § 1º do artigo 49 da Lei nº 1.810/97); Carvão vegetal - estabelecimentos de MG (Protoc. ICMS nº 160/10);
Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e Resolução nº 2.545/2014.

Notas:
- Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).

Vencimentos anteriores:
- Março e Abril de 2014, Resolução nº 2.528/2014;
- Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013;
- Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013;
- Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013;
- Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013;
- Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013;
- Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013;
- Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012;
- Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012;
- Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012;
- Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012;
- Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012;
- Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012;
- Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011;
- Novembro e Dezembro de 2011, ver Resolução nº 2.355 de 17.10.2011;
- Setembro e Outubro de 2011, ver Resolução nº 2.348 de 15.08.2011;
- Julho e Agosto de 2011, ver Resolução nº 2.338 de 15.06.2011;
- Maio e Junho de 2011, ver Resolução nº 2.331 de 26.04.2011;
- Março e Abril de 2011, ver Resolução nº 2.320 de 21.02.2011;
- Janeiro e Fevereiro de 2011, ver Resolução nº 2.302 de 08.12.2010;
- Novembro e Dezembro de 2010, ver Resolução nº 2.290 de 15.10.2010.

Dia: 20

MS - Escrituração Fiscal Digital - Entrega de Arquivo Digital

MAIO/2014

Os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital deverão, até o dia 20 do mês seguinte ao de referência, enviar o arquivo digital, mediante utilização do software de transmissão disponibilizado pela Receita Federal.Fundamento: Artigo 12 do Subanexo XIV do Anexo XV do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18 de setembro de 1998.

Notas:
- Conforme Decreto Estadual nº 13.296/2011, o prazo para envio do arquivo digital da EFD, a partir dos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2011, fica alterado de 15 para até o dia 20 do mês seguinte ao de referência.
- Foram prorrogados para 29 de julho de 2011, os prazos para o envio dos arquivos digitais relativos à EFD, referentes aos meses de janeiro a junho de 2011 aos estabelecimentos que especifica. (Resolução nº 2.334 de 25.05.2011)
- Foram prorrogados para 31 de maio de 2011, os prazos para o envio dos arquivos digitais relativos à EFD, referentes aos meses de janeiro a abril de 2011 aos estabelecimentos que especifica. (Resolução nº 2.297 de 19.11.2010)
- Foram prorrogados para 31 de maio de 2010, os prazos para o envio dos arquivos digitais relativos à EFD, referentes aos meses de fevereiro a abril de 2010. (Resolução nº 2.253 de 10.03.2010).
- Excepcionalmente, em relação aos fatos geradores ocorridos nos meses de janeiros a agosto de 2009, os contribuintes poderão entregar os arquivos digitais correspondentes à EFD até o dia 30.09.2009 (Ato Cotepe ICMS nº 15/2009).

Dia: 23

MS - Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Retido por Outros Contribuintes

MAIO/2014

A refinaria de petróleo ou suas bases deverá entregar, por transmissão eletrônica de dados, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, as informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS.Fundamento: Alínea "b" do inciso V do § 1º da Cláusula Vigésima Sexta do Convênio ICMS nº 110, de 28.09.2007 e Ato COTEPE/ICMS nº 36 de 20.09.2013.

Notas:
- Os vencimentos referentes ao ano de 2013: Ver Ato COTEPE/ICMS nº 35/2012;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2012: Ver Ato Cotepe nº 46/2011;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2011: Ver Ato Cotepe nº 29/2010;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2010: Ver Ato Cotepe nº 48/2009;
- Os vencimentos referentes ao ano de 2009: Ver Ato Cotepe nº 37/2008;
- Os vencimentos referentes ao 2º semestre de 2008: Ver Ato Cotepe nº 11/2008; e
- Os vencimentos referentes ao 1º semestre de 2008: Ver Ato Cotepe nº 17/2007.

Dia: 25

ICMS-MS - Carvão (Adquirentes de outra U.F) - Termo de Acordo - Substituição Tributária - 1ª Quinzena

1ª QUINZENA DE JUNHO/2014

Os contribuintes obrigados ao pagamento do imposto, cuja periodicidade de apuração seja quinzenal, deverão observar os prazos estipulados pela Secretaria de Fazenda em Calendário Fiscal.Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e Resolução nº 2.545/2014.

Notas:
- Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).

Vencimentos anteriores:
- Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014;
- Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013;
- Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013;
- Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013;
- Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013;
- Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013;
- Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013;
- Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012;
- Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012.
- Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012;
- Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012;
- Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012;
- Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012;
- Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011;
- Novembro e Dezembro de 2011, ver Resolução nº 2.355 de 17.10.2011;
- Setembro e Outubro de 2011, ver Resolução nº 2.348 de 15.08.2011;
- Julho e Agosto de 2011, ver Resolução nº 2.338 de 15.06.2011;
- Maio e Junho de 2011, ver Resolução nº 2.331 de 26.04.2011;
- Março e Abril de 2011, ver Resolução nº 2.320 de 21.02.2011;
- Janeiro e Fevereiro de 2011, ver Resolução nº 2.302 de 08.12.2010;
- Novembro e Dezembro de 2010, ver Resolução nº 2.290 de 15.10.2010.

ICMS-MS - Cimento - Apuração Mensal

MAIO/2014

O imposto referente às operações sujeitas ao regime de substituição tributária com Cimento (Protoc. ICM nº 11/1985), deve ser pago nesta data, de acordo com o calendário fiscal publicado pela SEFAZ-MS.Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e Resolução nº 2.545/2014.

Notas:
- Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).

Vencimentos anteriores:
- Março e Abril de 204, ver Resolução nº 2.528/2014;
- Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013;
- Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013;
- Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013;
- Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013;
- Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013;
- Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013;
- Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012;
- Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012;
- Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012;
- Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012;
- Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012;
- Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012;
- Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011;
- Novembro e Dezembro de 2011, ver Resolução nº 2.355 de 17.10.2011;
- Setembro e Outubro de 2011, ver Resolução nº 2.348 de 15.08.2011;
- Julho e Agosto de 2011, ver Resolução nº 2.338 de 15.06.2011;
- Maio e Junho de 2011, ver Resolução nº 2.331 de 26.04.2011;
- Março e Abril de 2011, ver Resolução nº 2.320 de 21.02.2011;
- Janeiro e Fevereiro de 2011, ver Resolução nº 2.302 de 08.12.2010;
- Novembro e Dezembro de 2010, ver Resolução nº 2.290 de 15.10.2010.

Dia: 26

ICMS-MS - Apuração Semanal - 3ª Semana

16 A 23 DE JUNHO/14

Os contribuintes obrigados ao pagamento do imposto, cuja periodicidade de apuração seja semanal, deverão observar os prazos estipulados pela Secretaria de Fazenda em Calendário Fiscal.Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e Resolução nº 2.545/2014.

Notas:
- Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).

Vencimentos anteriores:
- Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014;
- Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013;
- Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013;
- Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013;
- Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013;
- Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013;
- Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013;
- Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012;
- Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012.
- Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012;
- Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012;
- Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012;
- Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012;
- Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011;
- Novembro e Dezembro de 2011, ver Resolução nº 2.355 de 17.10.2011;
- Setembro e Outubro de 2011, ver Resolução nº 2.348 de 15.08.2011;
- Julho e Agosto de 2011, ver Resolução nº 2.338 de 15.06.2011;
- Maio e Junho de 2011, ver Resolução nº 2.331 de 26.04.2011;
- Março e Abril de 2011, ver Resolução nº 2.320 de 21.02.2011;
- Janeiro e Fevereiro de 2011, ver Resolução nº 2.302 de 08.12.2010;
- Novembro e Dezembro de 2010, ver Resolução nº 2.290 de 15.10.2010.

Dia: 27

ICMS-MS - Gás Natural - Operação Interna e Interestadual - Substituição Tributária - Código de Tributo 336 - 1ª Parcela

JUNHO/2014

Os contribuintes obrigados ao pagamento do imposto, cuja periodicidade de apuração seja mensal, deverão observar os prazos estipulados pela Secretaria de Fazenda em Calendário Fiscal.Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e Resolução nº 2.545/2014.

Notas:
- Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).

Vencimentos anteriores:
- Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014;
- Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013;
- Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013;
- Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013;
- Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013;
- Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013;
- Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013;
- Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012;
- Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012.
- Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012;
- Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012;
- Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012;
- Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012;
- Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011;
- Novembro e Dezembro de 2011, ver Resolução nº 2.355 de 17.10.2011;
- Setembro e Outubro de 2011, ver Resolução nº 2.348 de 15.08.2011;
- Julho e Agosto de 2011, ver Resolução nº 2.338 de 15.06.2011;
- Maio e Junho de 2011, ver Resolução nº 2.331 de 26.04.2011;
- Março e Abril de 2011, ver Resolução nº 2.320 de 21.02.2011;
- Janeiro e Fevereiro de 2011, ver Resolução nº 2.302 de 08.12.2010;
- Novembro e Dezembro de 2010, ver Resolução nº 2.290 de 15.10.2010.

Dia: 30

ICMS-MS - Transporte Ferroviário (Ajuste SINIEF nº 19/1989) - Apuração Mensal

MAIO/2014

O saldo do ICMS, relativo à apuração mensal do imposto nas prestações de serviços de Transporte Ferroviário, deve ser pago nesta data, de acordo com o calendário fiscal publicado pela SEFAZ-MS.Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e Resolução nº 2.545/2014.

Notas:
- Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).

Vencimentos anteriores:
- Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014;
- Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013;
- Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013;
- Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013;
- Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013;
- Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013;
- Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013;
- Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012;
- Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012;
- Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012;
- Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012;
- Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012;
- Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012;
- Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011;
- Novembro e Dezembro de 2011, ver Resolução nº 2.355 de 17.10.2011;
- Setembro e Outubro de 2011, ver Resolução nº 2.348 de 15.08.2011;
- Julho e Agosto de 2011, ver Resolução nº 2.338 de 15.06.2011;
- Maio e Junho de 2011, ver Resolução nº 2.331 de 26.04.2011;
- Março e Abril de 2011, ver Resolução nº 2.320 de 21.02.2011;
- Janeiro e Fevereiro de 2011, ver Resolução nº 2.302 de 08.12.2010;
- Novembro e Dezembro de 2010, ver Resolução nº 2.290 de 15.10.2010.

MS - Administradoras ou operadoras de cartões - Arquivo Magnético

MAIO/2014

As administradoras ou operadoras de cartões de crédito ou de débito devem entregar à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS), até o último dia do mês subsequente ao de referência, os arquivos eletrônicos contendo as informações relativas às operações de crédito e de débito efetuadas no mês anterior por contribuintes do ICMS deste Estado. Essas informações deverão ser validadas pelo programa Validador TEF e transmitidas por meio do sistema de Transmissão Eletrônica de Documentos (TED), disponível no endereço eletrônico www.sintegra.gov.br.
Fundamento: Decreto Estadual nº 13.510 de 14.11.2012.

MS - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) - ME e EPP Optantes pelo Simples Nacional

MAIO/2014

A GIA deve ser apresentada em meio eletrônico e enviada, exclusivamente, pela Internet, até o último dia de cada mês, contendo os dados relativos às operações de entrada e de saída, e às prestações ocorridas no mês anterior, para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, enquadrados como Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que realizarem o pagamento do ICMS por esse regime.Fundamento: Artigo 2º e Artigo 7º, inciso III, todos do Subanexo IV do Anexo XV do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto nº 9.203 de 18.09.1998 e Comunicado nº 220 de 19.10.2010

Notas:
- No caso de ocorrência de falha de qualquer natureza no sistema informatizado de recepção da GIA, que impeça o contribuinte de apresentar, por meio da internet ou com a utilização do Módulo Integrado do Contribuinte, o documento no prazo estabelecido, considera-se ocorrida no prazo a apresentação do documento até o primeiro dia útil seguinte ao de efetivo restabelecimento do sistema informatizado (Resolução nº 2.450/2013).

- Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, enquadrados como Microempreendedor Individual (MEI), não estão obrigados à entrega da GIA (Parágrafo único, art. 7º Subanexo IV do Anexo XV do RICMS/MS).